Objectivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.micron-arj.com, regulamentado pelo artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.micron-arj.com é propriedade da Micron-Aires Roque Júnior, LDA., com sede na Marinha Grande, numero de identificação fiscal n° 501 238 360, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial da Marinha Grande, com o capital social de 99.759.57€, de ora em diante abreviadamente designada por Micron.
A Micron reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.micron-arj.com como seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
Condições de Utilização
O Utilizador compromete-se a utilizar esta página no cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a mesma para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.micron-arj.com possui ligações a outras páginas, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
Alteração de Condições
A Micron reserva-se o direito de modificar unilateralmente a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da página, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria da página, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador da mesma. Caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes na nossa página e seus subdomínios, são propriedade da Micron e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
Informação Comercial
1.Informação de Produtos
A informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados pela Micron seguem o rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
2. Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.micron-arj.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Micron reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Micron compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Micron no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços dos produtos disponibilizados em www.micron-arj.com são válidos para pedidos de compra realizados através deste site.
Garantia
Os artigos comercializados pela Micron em www.micron-arj.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, durante o período de 1 ano contra defeitos de fabrico e vícios de concepção.
Produto avariado – Deverá dirigir-se à loja física da Micron, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível, poderá enviar por transportadora ou CTT para a nossa morada, com a identificação do motivo da devolução.
Devoluções por danos de transporte - Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à Micron.
Devoluções e Direito de livre resolução de contrato
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.
Responsabilidade
A Micron não é responsável pelos prejuízos decorrentes de vírus informático ou quaisquer situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.micron-arj.com.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
Politica de Privacidade e Protecção de Dados
A Micron respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Micron-Aires Roque Júnior, LDA.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.
